Manifestando à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apelo pela elaboração de normativas complementares à Lei nº 13.146 para assegurar a disponibilização de espaços adequados e adaptados para a troca de fraldas de pessoas adultas com deficiência em locais públicos e privados.
| Entrada | 01/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços na elaboração de normativas complementares, no sentido de assegurar a disponibilização de espaços adequados e adaptados para a troca de fraldas de pessoas adultas.
Moção
01/09/2025
Apela à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a elaboração de normativas comple…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/09/2025
Ofício 1488/2025
Ofício
03/09/2025
Ofício 669/2025
Ofício
03/09/2025