| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 21/08/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural, Esportiva e Recreativa Aliança, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Almirantes, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Em resposta à Indicação nº 0003/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da criação de uma Unidade de Atendimento Educacional Especializado, Município de Joinville: a) OFÍCIO GABP Nº 148/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial; b) Ofício/Gabs nº 1983/2025, da Secretaria de Estado da Educação.
Em resposta à Indicação nº 0628/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1853/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de seleção dos candidatos ao Programa Universidade Gratuita e dos bolsistas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), antes do encerramento das matrículas nas respectivas instituições de ensino.
Em resposta ao Requerimento nº 2580/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando Ofício nº 343/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, que remete documento contendo informações a respeito do Programa de Incentivo à Cultura (PIC).
Em resposta à Indicação nº 0657/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1483/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e ampliação do setor de informática do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0661/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1479/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de criação de um Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, com o objetivo de oferecer acompanhamento especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com trissomia do 21 (T21 - Síndrome de Down).
Em resposta à Indicação nº 0547/2025, de autoria do Deputado Junior Cardoso, encaminhando o Ofício nº 1032/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de uma ponte sobre o Rio Canoas na divisa dos Municípios de Ponte Alta e Correia Pinto.
Em resposta à Indicação nº 0597/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 902/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da construção de um quartel do CBMSC no Município de Timbó Grande.
Em resposta à Indicação nº 0588/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1028/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para prevenção e redução de acidentes na Rodovia SC-283, na Linha Santa Catarina, no trecho entre os Municípios de São Carlos e Palmitos
Em resposta à Indicação nº 0371/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 904/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da aquisição e destinação de uma ambulância e um caminhão de bombeiros para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina de Timbó Grande.
Em resposta à Indicação nº 0624/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 1031/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da realização de obra de manutenção na ponte localizada na Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Itapiranga e Mondaí.
Em resposta à Indicação nº 0640/2025, de autoria do Deputado Marcos Vieira, encaminhando o Ofício nº 1551/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de uma unidade de coleta do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ou de uma unidade móvel, Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0439/2025, de autoria da Deputada Janice Krasniak, encaminhando o Ofício nº 1041/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de trevo alemão na Rodovia Ângelo Dal Pont (SC-447), nas imediações da Madeireira Zuchinalli, no Município de Criciúma.
Em resposta à Indicação nº 0593/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2009/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da execução de obras, serviços de melhorias e aprimoramento de atos de gestão, na EEM Elfrida Cristino da Silva, bairro Cidade Nova, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0471/2025, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício nº 1039/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de uma rotatória na Rodovia Beto Carrero World, no Município de Penha.
Em resposta à Indicação nº 0601/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1037/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da proposta de realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando à duplicação da Rodovia SC-102.
Em resposta à Indicação nº 0589/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1052/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da sinalização das obras na Rodovia SC-305, no trecho entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê.
Em resposta à Indicação nº 0345/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício GABP nº 167/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da alteração das diretrizes que estão impossibilitando a permanência de alunos nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Em resposta à Indicação nº 0698/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1060/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da realização das obras de instalação de iluminação pública na Rodovia SC-110, no trecho ao pé da serra que liga os Municípios de Pomerode e Jaraguá do Sul, especificamente no lado pertencente ao Município de Pomerode.
Em resposta à Moção nº 0275/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 1055/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação de uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0648/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 69/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de mais servidores para o 17ª Regional de Saúde de Jaraguá do Sul, em especial para a Equipe de Controle e Avaliação (ECA).
Em resposta à Indicação nº 0694/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1062/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da proposta de construção de uma ponte sobre o Rio Iguaçu, ligando os Municípios de Irineópolis (SC) e Paula Freitas (PR), em substituição à atual balsa.
Em resposta à Indicação nº 0013/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 603/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de ratificação do Protocolo de Intenções com vistas à adesão do Estado de Santa Catarina ao Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde).
Em resposta à Indicação nº 0708/2025, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha Ofício nº 186/2025/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito da renovação da concessão gratuita de uso do imóvel à Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor.
Em resposta à Indicação nº 0594/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício FCEE-GABP nº 169/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da sugestão de adesão do Estado de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
Em atenção ao Ofício nº 1915/SCC-DIAL-GEAPI, que consta nos autos do Processo Digital SCC 12641/2025, contendo cópia da Indicação nº 0724/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que sugere a adoção de medidas administrativas, objetivando a realização de serviços de roçada e operação tapa buracos na Rodovia SC-160, no trecho São Carlos e Saudades. A manifestação emitida pela Coordenadoria Regional da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade foi juntada aos autos.
Em resposta à Indicação nº 0681/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2082/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da destinação de um veículo para o transporte de estudantes da área rural do Município de Abelardo Luz.
Em resposta à Indicação nº 0718/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2097/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e regularização da EEF Prefeito Isidoro Giácomo Savaris, no Município de Ipumirim.
Em resposta à Indicação nº 0733/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2105/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma cobertura de toldo na E.E.B. Roberto Grant, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0723/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1089/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas objetivando a realização de obras de melhorias na pista de rolamento da Rodovia SC-156, no trecho entre Xaxim e Marema.
Em resposta à Indicação nº 0741/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 67693/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de uma nova viatura para a Polícia Militar do Município de Anchieta.
Em resposta à Indicação nº 0770/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1090/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, objetivando a ampliação do equipamento para redução da velocidade na Rodovia SC-155, no trecho entre o Km 93 e o Km 94, no trevo de acesso à Xavantina.
Em resposta à Indicação nº 0746/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 67638/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), contendo informações a respeito do aumento do efetivo da Corporação no Município de Pouso Redondo.
Em resposta à Indicação nº 0737/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício nº 1089/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da destinação de recursos para a aquisição de uma viatura 4x4 para o programa Rede Rural de Segurança do Município de Monte Castelo.
Em resposta à Indicação nº 0701/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2072/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de uma reforma na EEF Luiz Delfino, Município de Schroeder.
Em resposta à Indicação nº 0768/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1090/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do aumento do efetivo da Polícia Militar Rodoviária no Município de Bom Jesus.
Em resposta à Indicação nº 0742/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2104/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de muros no entorno da EEB São João Batista, no Município de Itaiópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0222/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2074/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEB Pedro Ivo Figueiredo de Campos, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0748/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2106/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e regularização da EEB Augusto Carlos Stefanes, no Município de Brunópolis.
Em resposta à Indicação nº 0754/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2107/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e ampliação da EEB Euclides da Cunha, no Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0234/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 1099/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização das obras na Rodovia SC-135, no trecho compreendido entre os Municípios de Matos Costa e Porto União.
Em resposta à Indicação nº 0700/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2120/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de uma escola cívico-militar no Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0779/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício nº 1107/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de melhorias de sinalização e infraestrutura no acesso à Estrada Alfredo Laffin, pela Rodovia SC-108, no Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0743/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2125/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da destinação de materiais de construção e apoio para a revitalização das áreas de acesso da EEB Odir Zanelatto, Município de Itaiópolis.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0276/2025, encaminhando o Ofício nº 150/2025/SEA/COJUR, da SEA, e o Ofício nº 557/2025/SEMAE/GABS, da SEMAE, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0333/2025, que “Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0284/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 532/2025, da SEF, o Ofício nº 579/2025/SEMAE/GABS, da SEMAE, e o Ofício nº 16705/2025/IMA/GABP, do IMA, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0320/2025, que “Institui o Programa Estadual de Incentivo à Hospedagem Sustentável e à Certificação Ambiental de Equipamentos Turísticos no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0299/2025, encaminha os Pareceres nº 019/DIV/2025/SSP da SPP, o Parecer nº 0060/2025 da CIASC, e o Parecer nº 424/2025/PGE/NUAJ/SED/SC da SED, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0203/2025, que “Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos e na promoção de educação digital”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0289/2025, encaminha o Ofício nº 556/2025/SEMAE/GABS, da SEMAE, e o Parecer nº 014/2025/COJUR/SICOS, da SICOS, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0329/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito fechado de TV (CFTV) em estabelecimentos comerciais que prestam atendimento a animais domésticos no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0301/2025, encaminhando o Parecer nº 013/2025/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS), e o Ofício SEF/GABS nº 519/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0293/2025, que “Institui o Programa Catarinense de Apoio à Participação em Missões e Feiras Internacionais - PROCAMFI - e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0277/2025, encaminha o Ofício nº 148/2025/SEA/COJUR, o Ofício SEF/GABS nº 505/2025, o Parecer nº 168/2025 PGE-NUAJ-SDC, o Parecer nº 326/2025/SES/COJUR/CONS, e o Parecer nº 282/2025, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0254/2024, que regulamenta o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0252/2025, encaminhando o Ofício nº SEF/GABS nº 432/2025, da SEF, e o Parecer nº 333/2025/SES/COJUR/CONS, da SES, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0369/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0260/2025, encaminha o Ofício nº 308/2025/FCC/GABP, FCC, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0038/2025, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Gideões Missionários e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, encaminha cópia do Parecer nº 365/2024 (referente ao pedido de diligência sobre o PL nº 0364.4/2022), da PGE, uma vez que tal manifestação trata de objeto análogo ao do PL nº 0038/2025.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0272/2025, encaminhando o Ofício GABP nº 135/2025, FCEE, contendo manifestação a respeito do PL nº 0157/2025, que "Veda a diferenciação de graus do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério para concessão de convênios, repasses financeiros ou parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e entidades educacionais, filantrópicas ou similares, e dá outras providência".
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0217/2025, encaminhando o Parecer nº 259/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0223/2025, que “Institui o Programa Aluno Presente no âmbito do estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0113/2025, encaminha o Parecer nº 244/2025/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0150/2022, que “Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
MOÇÃO DE APELO N° 0008/2025 da Câmara Municipal de Santa Terezinha, apelando pela não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Moção de Apelo 01/2025 da Câmara Municipal de Caibi, apelando pela não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no estado de Santa Catarina.
Moção nº 04/2025 da Câmara Municipal de Riqueza, apelando pela não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Da Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara, solicitando apoio para melhoria da prestação de serviços de telefonia móvel no município.
Da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando para conhecimento, o Termo de Compromisso firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, cujo objeto é a construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) no município de São José/SC, e a sua respectiva declaração de sustentabilidade.
Da Câmara de Vereadores de Canoinhas, encaminhando Requerimento nº 366/2025, aprovado naquela Casa Legislativa, solicitando apoio para a criação na região histórica do Contestado — localizada entre os Estados de Santa Catarina e Paraná - da ZONA FRANCA DO CONTESTADO, nos moldes da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dessa região.
Da Câmara de Vereadores de Canoinhas, encaminhando Requerimento nº 371/2025, aprovado naquela Casa Legislativa, que manifesta Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0330/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado.
Da Câmara de Vereadores de Canoinhas, encaminhando Requerimento nº 372/2025, aprovado naquela Casa Legislativa, que manifesta Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0334/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado.
Da Câmara de Vereadores de Canoinhas, encaminhando Requerimento nº 373/2025, aprovado naquela Casa Legislativa, que manifesta Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0342/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado.
Da Câmara de Vereadores de Canoinhas, encaminhando Requerimento nº 374/2025, aprovado naquela Casa Legislativa, que manifesta Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0363/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado.