Processo físico
Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Processo físico
Convalida o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário destinado a viabilizar o funcionamento do Plenário da Alesc durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19), instituído pelo Ato da Mesa nº 126, de 2020.
Processo físico
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do espectro autista nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.
Processo físico
Institui a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Processo físico
Institui a Carteira de Identificação Estudantil (Ciesc), digital e gratuita, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
Processo físico
Cria o Programa de Apoio Financeiro para Custeio de Eventos Esportivos Amadores.
Processo físico
Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento, entre às 8h das sextas-feiras e às 8h das segundas-feiras, e entre às 8h do dia útil que anteceder os feriados e dias de ponto facultativo, e às 8h do primeiro dia útil subsequente, para incluir a proibição de cobrança da taxa de religação de pessoas com baixa renda.
Processo físico
Institui a Rota Turística Vale do Sagrado Catarinense.