Processo físico
Susta o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
28/04/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
28/04/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
21/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 191/20, de 2/6/2020
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/07/2020
Coordenadoria de Documentação