Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento a profissionais da segurança pública como policiais civis, militares, integrantes da polícia científica, bem como agentes penitenciários quando vítimas fatais do COVID-19 na forma que especifica.
| Entrada | 15/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.617, de 16/04/20
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
21/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
21/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
27/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
15/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
23/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
28/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0173.0/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0148.9/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Campagnolo
01/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 514/20, de 16/12/2020
17/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 515/20, de 16/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 516/20, de 16/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2021
Coordenadoria de Documentação