Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento a profissionais da segurança pública como policiais civis, militares, integrantes da polícia científica, bem como agentes penitenciários quando vítimas fatais do COVID-19 na forma que especifica.
| Entrada | 15/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/04/2020
Parecer
27/04/2020
Folha Votação
15/12/2020
Emenda
05/05/2020
Resultado da Diligência
15/06/2020
Parecer
24/06/2020
Folha Votação
30/06/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
15/12/2020