Processo físico
Cria o Programa Assim Você Me Protege, no Estado de Santa Catarina, para determinar a obrigatoriedade ao uso de máscaras pela população catarinense da maneira que especifica.
| Entrada | 15/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.617, de 16/04/20
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
21/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes
21/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
24/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ana Campagnolo
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Of. n° 161/20, de 12/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação