Processo físico

PL./0153.6/2020

Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Processo físico

PL./0154.7/2020

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no Estado de Santa Catarina, em razão da pandemia de COVID-19.

Processo físico

PL./0155.8/2020

Revoga a Lei nº 5.102, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, retidos ou apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Processo físico

PL./0156.9/2020

Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Marreco (Fenarreco).

Processo físico

PLC/0007.3/2020

Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.

Processo físico

PLC/0008.4/2020

Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que "Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para que as deliberações empatadas, sejam decididas a favor do contribuinte.

Processo físico

PSA/0009.4/2020

Susta a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal". Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0011.9/2020

OF./0019/2020

Encaminha o Relatório Anual de Atividades e o Balanço Geral, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

PL./0130.0/2020

Suspende os prazos relativos a concursos públicos, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que declara situação de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0115.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0121.9/2020

Processo físico

PL./0131.0/2020

Altera a Lei nº 10.864, de 1998, que "Dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública".