Processo físico
Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado de Santa Catarina, adulto, neonatal e pediátrico e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento das linhas de crédito da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), no atendimento aos Municípios catarinenses em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0102.6/2020
Processo físico
Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0099.6/2020
Processo físico
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID -19).
Processo físico
O Governo do Estado de Santa Catarina e as Prefeituras Municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Autoriza a instituição do ensino a distância nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina, enquanto perdurar a decretação de emergência no Território estadual.
Processo físico
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e adota outras providências. Este projeto foi apensado ao PL./0056.6/2020
Processo físico
ANULADO DEVIDO AO CADASTRADAMENTO EM DUPLICIDADE COM O PL./0082.8/2020, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO.
Processo físico
Dá nova redação a Lei nº 15.570, de 2011, que passa a ser denominado Programa Mais Juro Zero. Este projeto foi apensado ao PL./0053.3/2020
Processo físico
Veda o corte dos serviços de internet, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).