Processo físico
Revoga o item 60 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas.
| Entrada | 05/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.624, de 05/05/20
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/05/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
12/05/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.645, de 10/6/2020
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0222/20, de 25/05/20
25/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.947, de 27/05/2020
29/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.277, de 27/05/20
29/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2020
Coordenadoria de Documentação