Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar fato determinado consistente na investigação de atos ilícitos relacionados à Dispensa de Licitação nº 754/2020, pela Secretaria de Estado da Saúde, resultando na contratação da VEIGAMED Material Médico e Hospitalar EIRELI, tendo por objeto a aquisição de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, ao custo total de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).
| Entrada | 30/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando constituir Comissão
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Constituída através do Ato da Presidência nº 011-DL/2020, de 05/05/20
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
<a href="http://file.alesc.sc.gov.br/documentos/legislativo/cpi_respiradores" target="_blank" title="Abrir lista de arquivos">Autos digitalizados <i class="fa fa-external-link"></i></a>
07/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Relatório Final
21/08/2020
Coordenadoria das Comissões
ATA da 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Mesa
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões Mesa
Recebido
01/09/2020
Mesa
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2020
Mesa Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0439/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Procurador-Geral da República o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0440/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República/SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0441/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0442/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça SC o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0443/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Secretário de Estado da Administração o "link" para acesso aos autos, através do Ofício nº 0444/20, de 1º/09/20
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/10/2020
Coordenadoria de Documentação