Processo físico
Reconhece o transporte público municipal e intermunicipal como essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus e adota outras providências.
| Entrada | 05/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.624, de 05/05/20
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
06/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
06/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento do(a) Dep. Fabiano da Luz
11/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0135.4/2020
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões