Processo físico
Reconhece o transporte público municipal e intermunicipal como essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus e adota outras providências.
| Entrada | 05/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
05/05/2020