Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo estadual da contratar empresas, de prestação de serviços e para a aquisição de bens, materiais e insumos, com sede no Estado de Santa Catarina, em razão dos reflexos econômicos provocados pela pandemia da COVID-19.
| Entrada | 05/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.624, de 05/05/20
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
11/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE
08/06/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 215/20, de 16/6/2020
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/07/2020
Coordenadoria de Documentação