Lido no Expediente

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.623, de 04/05/2020

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

24/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

24/07/2020

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

17/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

10/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

10/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

10/12/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz

24/02/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global

26/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global

27/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021

18/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/21, de 17/05/2021

18/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.133, de 08/06/2021

11/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.537, de 09/06/2021

11/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/06/2021

Coordenadoria de Documentação