Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Domingos, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título do reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Escola Especial João Estanislau Ângelo, de Braço do Norte, referente ao exercício de 2019.
Obriga a exposição de obra de arte afixada em fachada ou no "hall" de acesso público, de novas edificações de prédios públicos do Estado de Santa Catarina.
Susta a Portaria conjunta SIE/ARESC nº 689, de 2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que "Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros - TFT, em decorrência da pandemia do Covid-19".
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Faxinal dos Guedes, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Protetora dos Animais de Videira (APANVI), referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Maria Frey, de Fraiburgo, referente ao exercício de 2019.
Revoga o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 2000".