Lido no Expediente

06/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.725, de 15/10/2020

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

16/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

16/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

08/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

09/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

09/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

09/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

24/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/03/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

07/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

07/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

07/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

12/05/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

12/05/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

02/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

08/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

08/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

08/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência interna e externa solicitada pelo(a) Dep. Jessé Lopes

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

21/09/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza sem manifestação

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Diligência interna encaminhada à MESA através do processo SEI 21.0.000017239-9

23/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência Externa por Decurso de Prazo

19/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)

18/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando manifestação do requerente

19/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

19/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

19/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer Complementar do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

19/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

19/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer Complementar do Relator

19/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

19/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

19/07/2022

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

26/07/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

26/07/2022

Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

27/07/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Saúde

14/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

Recebido

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

15/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.630, de 30/01/23

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.950 , de 30/01/23

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n° 073/23, de 30/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação