Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), de Criciúma, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa dos Açores de Santa Catarina, de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a Senhora Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina Daniela Cristina Reinehr (Processo de Impeachment nº 00754 - REP nº 0001.5/2020).
Processo físico
Autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (Processo de Impeachment nº 00754 - REP nº 0001.5/2020).
Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com o fim de estabelecer atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Processo físico
Revoga o inciso XVI e o § 5º do art. 3º da Lei 16.773, de 2015, para extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, aplicada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Processo físico
Acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o sistema estadual de educação", para obrigar a construção de quadras poliesportivas com cobertura e vestiários em novos projetos de construção de unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para restabelecer à pessoa com deficiência o benefício da gratuidade do transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, "ferry boat", canoa ou similar, de propriedade do Estado, dos Municípios ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do Poder Público, e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna (COOPERSANTO), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Veto Parcial ao PL/0187/18, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais".