Lido no Expediente

21/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/10/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.730, de 22/10/2020

21/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

06/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

06/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

09/11/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

24/11/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

24/11/2020

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

07/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

08/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2020

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7768, de 18/12/2020

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.

17/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.066, de 06/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação