Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Correia Pinto, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cruz Azul no Brasil, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE), de Maravilha, referente ao exercício de 2019.
Anula a a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que "Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal".
Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina".
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Segurança Pública, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de estudar a situação e elaborar soluções para a revisão e extinção definitiva da escala horária de serviço 24/48 horas, de aplicação exclusiva ao CBMSC.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Gravatal, referente ao exercício de 2019.
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.