Processo físico
Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências.
Processo físico
Assegura aos alunos matriculados nas unidades da rede pública estadual de ensino, nos períodos de férias escolares, o fornecimento dos alimentos que compõem a merenda escolar.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Francesco Zomer, de Orleans, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia Caçadorense de Letras e Artes (ACLA), de Caçador, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública do Centro de Educação e Treinamento Esperança (CETE), de São José, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Processo físico
Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica.
Processo físico
Dispõe sobre o funcionamento das instituições privadas de educação infantil e assemelhados no âmbito do Estado de Santa Catarina, excepcionalmente durante o período da pandemia da Covid-19, para o desenvolvimento de atividades de atendimento pedagógico individualizado, atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. --------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 024-DL/2020 - Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Setor Fumageiro. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 025-DL/2020 - Constitui