Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Fritz Muller, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora de Mont Serrat, de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital de Caridade São Roque, de Morro da Fumaça, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência no Boletim de Ocorrência expedido pelas Delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir a data alusiva ao Dia Estadual do Grão-Ducado de Luxemburgo, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que "Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências".
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Criciúma, referente ao exercício de 2019.