Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Faxinal dos Guedes, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Protetora dos Animais de Videira (APANVI), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Maria Frey, de Fraiburgo, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Revoga o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Cria e regulamenta a concessão de gratificação para servidor público que desempenhe a atividade de examinador de trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), aplicando exames práticos de direção veicular para candidatos à habilitação de condutores de veículos automotores e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 658, de 5 de novembro de 2015.
Altera o art. 5º da Lei nº 17.291, de 2017, que dispõe sobre a realização de eventos desportivos no Estado de Santa Catarina, para ampliar a todos os organizadores de eventos desportivos realizados em via aberta a circulação, a apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva, outorgado pelo Conselho Estadual de Esporte, na forma da Lei nº 9.808, de 1994.
Processo físico
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos demais órgãos da Justiça Eleitoral de mercadorias de combate e prevenção à COVID-19 para a realização das eleições municipais de 2020.