Processo físico

PL./0338.2/2020

Estabelece o dever de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0339.3/2020

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno.

Processo físico

PSA/0019.6/2020

Susta o Decreto nº 890, de 14 de outubro de 2020, do Poder Exexcutivo Estadual.

Processo físico

PL./0334.9/2020

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Corretor de Imóveis.

OF./0499/2020

Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao 1º semestre de 2020.

Processo físico

OF./0496.0/2020

Solicita a revogação da Lei que declarou de utilidade pública a Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, de Joinville.

Processo físico

OF./0497.1/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários, em Lages, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0498.2/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

PL./0332.7/2020

Proíbe a queima de resíduos de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), usados na agricultura, em fornos de produção de cimento estabelecidos no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0333.8/2020

Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer que não será exigido o imposto sobre a propriedade de veículo automotor com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.