Processo físico
Inclui o §3º no art. 73 da Constituição Estadual de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Conservador e do Restaurador de Bens Culturais
Processo físico
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Processo físico
Institui a assinatura digital na tramitação dos processos eletrônicos legislativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
Processo físico
Susta o §5º do art. 9º do Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, e dispositivos das Portarias do Poder Executivo que versam sobre a mesma matéria.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer, de Apiúna, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Domingos, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título do reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Escola Especial João Estanislau Ângelo, de Braço do Norte, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Obriga a exposição de obra de arte afixada em fachada ou no "hall" de acesso público, de novas edificações de prédios públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Susta a Portaria conjunta SIE/ARESC nº 689, de 2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que "Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros - TFT, em decorrência da pandemia do Covid-19".