Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Fundação UNIVALI, em Itajaí, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Clube Riosulense de Xadrez, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, para o fim de restabelecer parcialmente a definição dos limites entre os Municípios de Imaruí e São Martinho, reincluindo a área da localidade de São Luís no Território de São Martinho.
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas", com o fim de estabelecer a redefinição parcial dos limites entre os Municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, para que o limite entre os dois Municípios seja o eixo da Rua São Miguel com sua projeção até o Rio Camboriú, na divisa de Camboriú, incluindo a área do Loteamento Jardim Denise, no Território de Balneário Camboriú.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itá, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
Processo físico
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.