Lido no Expediente

19/11/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.748, de 20/11/2020

19/11/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

19/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

19/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

23/11/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

23/11/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

24/11/2020

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

01/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

01/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 98ª Sessão Ordinária

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 30ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CCJ

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

03/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

03/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

04/12/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

07/12/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

09/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

09/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

09/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/02/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper

29/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

29/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

29/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

04/05/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/05/2021

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

15/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

15/06/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

16/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

16/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Diligência

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Respondida a Diligência

12/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

12/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

12/08/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO

01/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

15/02/2022

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente

08/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

10/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dr. Vicente Caropreso (Dep. Ana Campagnolo abdicou de seu voto vista)

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

24/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 52ª Sessão Ordinária

24/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

26/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

31/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária por falta de quórum

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n° 85, de 8/06/2022

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 9/6/2022

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.789, de 9/6/2022

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/06/2022

Coordenadoria de Documentação