Processo físico
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
| Entrada | 19/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
19/11/2020
Parecer
23/11/2020
Folha Votação
01/12/2020
Parecer
07/12/2020
Folha Votação
08/12/2020
Parecer
04/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Parecer
16/06/2021
Folha Votação
17/06/2021
Resultado da Diligência
17/08/2021
Parecer
01/09/2021
Voto Vista
14/12/2021
Voto Vista
15/02/2022
Folha Votação
11/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022