Processo físico

PEC/0007.5/2020

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.

Entrada 19/11/2020
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 98ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    02/12/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade

    02/12/2020 às 16:30

    Ordem do Dia

  • 52ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    24/05/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 55ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    31/05/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 57ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    01/06/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 60ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    07/06/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 7ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    07/06/2022 às 16:33

    Ordem do Dia