Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
| Entrada | 19/11/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
volume único
Processo Físico
28/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
28/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
28/02/2023
Relatório e Voto pela aprovação do PL 0356 2020 pela Aprovação na forma da Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
21/06/2023
Relatório e Voto pela aprovação do PL 0356 2020 pela Aprovação na forma da Emenda Substitutiva Global
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023