Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
| Entrada | 19/11/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/06/2023 às 11:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/06/2023 às 11:30