Lido no Expediente

07/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.727, de 19/10/2020

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

20/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

27/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

27/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha - Sem manifestação

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício nº 014/2021, de 09/02/21, para manifestação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando a manifestação do Governador do Estado

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Expirou o Prazo

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados - Parecer nº 065/21-PGE

02/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

08/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

08/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

08/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Projeto retirado de tramitação pelo proponente através do RQS/0411.5/2021

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

09/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/04/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/04/2021

Coordenadoria de Documentação