Denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em nível superior na área da saúde.
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir que animais apreendidos, pela autoridade competente, em razão de maus-tratos ou de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Voluntários de São Roque, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio à Reabilitação de Pessoas Necessitadas
(AARPN), de Joinville, referente aos exercícios de 2018 e 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio Fortuna, referente ao exercício de 2019.
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio do Sul, referente ao exercício de 2019.
Dispõe sobre a disponibilização de exames sorológicos, para detecção da Covid-19, aos doadores que contribuírem com os bancos de sangue mantidos por órgão estatal, paraestatal ou por entidade com a qual o Estado de Santa Catarina celebre convênio com esse fim.
Altera o art. 1º da Lei nº 17.938, de 2020, que "Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".