Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, de Canoinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do quarto trimestre do exercício de 2022 (outubro, novembro e dezembro).
Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC
Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, com o propósito de criar a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer
Veda a Realização de hormonioterapia, Intervenções Cirúrgicas e outros Tratamentos de transição de Gênero em menores de Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa "Livro para Todos", a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de compatibilizá-la com o processo legislativo eletrônico e com a Lei nacional nº 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - OSC)