Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de compatibilizá-la com o processo legislativo eletrônico e com a Lei nacional nº 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - OSC)
| Entrada | 22/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18822 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22179-A |
Projeto de Lei Altera a Lei nº 18.269, de 2021, que Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, com o fim de compatibilizá-la
Projeto Original
22/03/2023
Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que, Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa C...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2023
Relatório e voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
15/05/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina
Relatório e voto
24/10/2023
Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa C...
Folha de Votação
Folha de Votação
01/11/2023
Relatório e Voto
Relatório e voto
22/11/2023
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0083/2023, que "Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção d...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
30/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 083/2023
Redação Final
06/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
07/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 083/2023
Autógrafo
08/12/2023
Ofício 2202/2023
Ofício
08/12/2023
Ofício nº 020/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
10/01/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
17/01/2024