Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0044.8/1999

OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
30/03/1999
Autoria
ODETE DE JESUS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0004.5/1999

FIXA O LIMITE MAXIMO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATI- VO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
30/03/1999
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0038.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 38/99, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
29/03/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0039.8/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 39/99, QUE DISPOE SOBRE PESQUISAS, TESTES, EXPERIENCIAS OU ATIVIDADES NAS AREAS DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENETICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/03/1999
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0040.7/1999

ALTERA A LEI N. 10.864/98, QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO PARA ESTUDANTE EM ORGAO E ENTIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA MODIFICATIVA N. 1 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
29/03/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0041.0/1999

ESTABELECE NORMA PARA A CONDUCAO DE ANIMAIS DE RACA CANINA, CAES DE GUARDA, EM VIAS PUBLICAS.

Entrada
29/03/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0012.8/1999

Encaminha documentos relativos às atividades administrativas e financeiras do FUNJERE - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, no exercício de 1998. Este processo consta de XVIII volumes. Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle pelo Arquivamento

Entrada
24/03/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0004.5/1999

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
24/03/1999
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0034.4/1999

DISPOE SOBRE A ISENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
24/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0035.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 35/99, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA TRADICAO ACORIANA CONHECIDA COMO "FARRA DO BOI" EM TERRITORIO CATARINENSE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
24/03/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada