Processo físico

PL/0044.8/1999

OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 30/03/1999
Autoria ODETE DE JESUS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    05/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/05/1999

    Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa