Processo físico
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 24/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | IVO KONELL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR DEP. IVO KONEL
12/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
18/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa