Processo físico

PL/0038.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 38/99, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada 29/03/1999
Autoria ROGERIO MENDONCA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    29/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET - VISTA DEP JOARES PORTICELI - 04/05/99

    19/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS

    24/08/1999

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    17/09/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 21/09/99

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/09/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/09/99

    27/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 04/10/99

    30/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    04/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    13/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 00214/99

    05/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00214/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    12/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

    30/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/12/99

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    06/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    06/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 15 VOTOS SIM 8 VOTOS NAO E 02 VOTOS BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 1270

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa