Processo físico
ESTABELECE NORMA PARA A CONDUCAO DE ANIMAIS DE RACA CANINA, CAES DE GUARDA, EM VIAS PUBLICAS.
| Entrada | 29/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/04/1999
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/04/1999
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
15/04/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
19/04/1999
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.096
17/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.167
17/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa