Processo Legislativo

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Processo físico

PRS/0012.5/2006

Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Resolução n. 011, de 2003, que institui e regulamenta Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Entrada
16/03/2006
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0013.6/2006

Concede abono especial. (membros do serviço de polícia)

Entrada
16/03/2006
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0003.0/2006

Encaminha o relatório de atividades da Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo de Santa Catarina, referente ao exercício de 2005.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0004.1/2006

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 4º trimestre de 2005.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PAR/0001.2/2006

Altera dispositivos da Resolução DP n. 001, de 15 de janeiro de 2004, e adota outras providências. (Regimento Interno - Comissões)

Entrada
15/03/2006
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0072.6/2006

Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0073.7/2006

Cria na rede estadual de ensino, a educação e orientação aos malefícios do uso de drogas, integrada à proposta pedagógica das escolas, tornando-se componente curricular obrigatório em toda rede estadual de ensino.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0074.8/2006

Dispõe sobre a isenção de IPVA às pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0075.9/2006

Autoriza o corte da planta Ateleia glazioviana no Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/03/2006
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0068.0/2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder voto de louvor e agradecimento aos Funcionários Públicos do Estado de Santa Catarina pela doação voluntária de sangue.

Entrada
14/03/2006
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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