Lido no Expediente

25/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.583, de 25/04/06

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

12/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/06/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

28/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

28/06/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

28/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/07/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

27/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 386/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.835/06

21/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.950, de 21/08/06

25/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação