Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0079.2/2006

Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos visitantes. "RECONSTITUÍDO"

Entrada
21/03/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0080.6/2006

Declara de utilidade pública a Associação Mar Esporte Clube, com sede no Município de Florianópolis.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0081.7/2006

Dispõe sobre instalações adequadas para portadores de necessidades especiais nas escolas públicas e privadas.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0082.8/2006

Altera o art. 1º da Lei n. 13.304, de 20 de janeiro de 2005, que dá denominação à rodovia SC-401, trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404, Canasvieiras, Município de Florianópolis.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0083.9/2006

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0084.0/2006

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araquari. (unidade de saúde)

Entrada
21/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0085.0/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Taió. (EEB. Estadual Otto Hosang)

Entrada
21/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0086.1/2006

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Luiz Alves.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0039.0/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.

Entrada
21/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0077.0/2006

Cria a Comissão de Saúde do Servidor - CSS do Serviço Público do Estado de Santa Catarina e o Conselho das Comissões de Saúde do Servidor - CCSS e adota outras providências.

Entrada
16/03/2006
Autoria
Dionei Walter da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver