Processo físico

PLC/0047.0/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Desporto e estabelece outras providências.

Entrada 03/05/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.588, de 03/05/06

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    04/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    04/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    23/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    20/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    20/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    20/06/2006

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/06/2006

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/06/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    21/06/2006

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.615, de 30/06/06

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 321/06

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1525/06

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 362/2006

    30/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.914, de 30/06/06

    30/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01525/2006

  • Lido no Expediente

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.620 de 11/07/06

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    08/08/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 30ª Sessão Extraordinária por 04 votos Sim, 28 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo, através do Of. 408/06

    06/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar n.362/2006

    14/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.636, de 19/9/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.969, de 19/9/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação