Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a realização de reteste para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
| Entrada | 02/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação - D.A. n. 5.587, de 02/05/06
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
03/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
03/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
03/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis
Recebido
16/05/2006
Gabinete Dep. Francisco de Assis
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2006
Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
14/11/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 194/06
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/01/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/01/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/01/2007
Coordenadoria de Documentação