Processo Legislativo

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Exibindo 22.011 - 22.020 de 35.027

Processo físico

PL./0106.0/2006

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Modelo. (regularização da atual ocupação pela APAE)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0107.0/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Balneário Camboriú. (Centro Integrado Solidariedade e Saúde - CISS)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0108.1/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Alegre. (regularização da atual ocupação do imóvel, possibilitando novos investimentos por parte do Município)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0109.2/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí. (municipalização do Estádio Dr. Hercílio Luz - Clube Náutico Marcílio Dias)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0110.6/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul. (regularização da atual ocupação do imóvel pelo Posto de Saúde)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0111.7/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (regularização da atual ocupação do terreno por moradores)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0112.8/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0113.9/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Navegantes. (construção do Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0114.0/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Pomerode. (instalação da sede da Sociedade de Defesa Civil de Pomerode - SODECI)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0115.0/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Bento do Sul. (regularização da atual ocupação, possibilitando novos investimentos por parte do Município)

Entrada
28/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver