Lido no Expediente

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.584, de 26/4/06

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

09/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

10/05/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/05/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

17/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

24/05/2006

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

24/05/2006

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

31/05/2006

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2006

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/05/2006

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2006

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.612, de 23/06/06

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 313/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.800/2006

18/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.17.928, de 20/07/06

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação