Lido no Expediente

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.584, de 26/4/06

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

12/07/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

14/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

14/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

26/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

26/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

27/07/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/07/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO

31/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

31/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 87ª Sessão Ordinária

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.649, de 08/11/06

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.465/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.851/2006

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.009, de 21/11/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação