Lido no Expediente

25/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.583, de 25/04/06

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

02/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jorginho Mello Requerimento de DILIGÊNCIA

02/05/2006

Coordenadoria de Informática

Cumprida a Diligência

05/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

05/07/2006

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

05/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

10/10/2006

Coordenadoria de Informática

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

10/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Clésio Salvaro

11/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Clésio Salvaro

Recebido

11/10/2006

Gabinete Dep. Clésio Salvaro

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

24/10/2006

Gabinete Dep. Clésio Salvaro Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Unírio Nestor Dalpiaz

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Unírio Nestor Dalpiaz FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

22/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

22/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.490/06

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.896/2006

11/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.023, de 11/12/06

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação