Processo Legislativo

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Exibindo 22.071 - 22.080 de 35.027

Processo físico

MSV/01359/2006

Veto parcial ao PL/443/05, de procedência Governamental, que altera a Lei n. 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0058.8/2006

Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à Igrejas e Templos de qualquer culto.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2006

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet. ---------------------------------------------------------------- Foram Apensados a este Processo: PL./0161.6/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0162.7/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0166.0/06 - Deputado Nilson Gonçalves

Entrada
08/03/2006
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0060.2/2006

Institui a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho e adota outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0061.3/2006

Altera as Leis n. 13.638 de 2005 e 13.304 de 2005 e adota outras providências. ----------------------------------------- (denominação de rodovias)

Entrada
08/03/2006
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0029.9/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado e estabelece outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0030.2/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional e estabelece outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0031.3/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e estabelece outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0032.4/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e estabelece outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0033.5/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e estabelece outras providências.

Entrada
08/03/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver