Processo Legislativo

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Processo físico

PRS/0016.9/2006

Institui o Prêmio Virgílio Várzea de Literatura.

Entrada
21/06/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00125/2006

Dispõe sobre a prorrogação de contratos por prazo determinado para o Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator e estabelece outras providências.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00126/2006

Incorpora o abono previsto no art. 1º da Lei n. 12.667, de 2003, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01502/2006

Veto total ao PL/527/05, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que denomina Jandir Antonio Catapan o trecho da Rodovia SC-451, que liga os Municípios de Xanxerê e Abelardo Luz.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0048.2/2006

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 1º trimestre de 2006.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0049.3/2006

Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2005.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0215.3/2006

Denomina a Escola Estadual de Ensino Médio Profº Lino Floriani, no Município de Jaraguá do Sul.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0216.4/2006

Denomina de Rodovia Pedro Bayerl a SCT-280, entre o entroncamento da BR-280 no Bairro Serra Alta e o Trevo do Bairro Serra Alta-Fiação São Bento, Município de São Bento do Sul.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0217.5/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Biguaçu - ABCOB.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0218.6/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo, no Município de Capivari de Baixo.

Entrada
20/06/2006
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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